Deliberação CBH - PARDO N.º 008/98
Distribui Saldo Remanescente de verba do FEHIDRO, relativo ao orçamento de 1998
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a Deliberação CBH-PARDO 003/98, de 18/09/98, que indicou prioridades de investimentos ao FEHIDRO, distribuindo verba relativa ao orçamento de 1998;
Considerando a existência de um saldo de R$ 7.299,45 (sete mil, duzentos e noventa e nove reais e quarenta e cinco centavos) relativo a diferença entre a verba disponível para o orçamento de 1998 e os valores efetivamente distribuídos;
Considerando a solicitação do representante da Associação Yara do Rio Pardo, pleiteando o saldo acima citado para a elaboração de projeto para construção de escada de peixe no Rio Pardo;
Considerando que esta solicitação foi aprovada em reunião plenária do CBH-PARDO do dia 11/12/98;
Considerando ainda, que a Associação Yara do Rio Pardo, não tem capacidade de endividamento;
Delibera:
Artigo 1º - Fica indicada para recebimento deste recurso do FEHIDRO nas condições propostas a tomadora, de acordo com os dados abaixo relacionados:
Tomadora: Associação Yara do Rio Pardo
Empreendimento: Projeto para Construção de Escada de Peixe na Usina Itaipava, no Rio Pardo;
Valor Global do Empreendimento: R$ 9.300,00
Financiamento a Fundo Perdido: R$ 7.299,45
Contrapartida: R$ 2.000,55
Artigo 2º - Fica estabelecido que a não apresentação de quaisquer documentos solicitados, sejam eles de ordem técnica ou financeira, implica em considerar automaticamente o contemplado excluído.
Artigo 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação pelo CBH - PARDO.